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Prefeito de Santa Tereza do Oeste enfrenta críticas por nomeação de familiares

A Polícia Civil poderá ser acionada caso a situação seja investigada como nepotismo, e a resposta jurídica sobre o caso continua a ser discutida
07 jan 2025 às 10:48
Por: Matheus Gabriel


Em sua terceira passagem como prefeito de Santa Tereza do Oeste, Amarildo Rigolin implementou um recesso nos serviços públicos do município, funcionando parcialmente desde o dia 6 de janeiro. 


A medida, anunciada por meio de nota, tem como objetivo a revisão de contratos e ajustes financeiros, com foco na sustentabilidade a longo prazo e na preservação de serviços essenciais. 


O recesso afetou principalmente os serviços não essenciais, que só retornarão à normalidade em 20 de janeiro, enquanto as áreas de saúde e educação permanecem em funcionamento normal.


Entretanto, a gestão de Rigolin tem sido alvo de críticas após a nomeação de familiares para cargos importantes, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da prática. 


A filha, esposa e genro do prefeito foram nomeados para as secretarias de Administração, Assistência Social e Planejamento, respectivamente. Para muitos, isso configura nepotismo, uma prática considerada ilegal quando há favorecimento de familiares em detrimento de pessoas mais qualificadas.

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Em resposta, o prefeito justificou que as nomeações se baseiam em confiança e competência técnica, alinhando-se à legislação vigente, e que os cargos possuem caráter eminentemente político. 


Segundo o advogado Luciano Katariniuk, a nomeação de parentes é permitida se houver qualificação técnica para a função, mas o princípio da razoabilidade também deve ser considerado, para evitar a concentração de poder em uma única família.


A situação gerou debate sobre a legalidade das nomeações, com a população dividida entre os que defendem a competência dos nomeados e os que acreditam que a prática configura abuso de poder.



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