A Prefeitura de Cascavel apresentou nesta sexta-feira as mudanças que vão impactar diretamente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado a partir de 2026. A administração explicou na Câmara de Vereadores que não se trata de aumento de alíquota, mas sim de uma revisão na base de cálculo do imposto, o valor venal dos imóveis, que estava defasado há uma década.

Segundo o município, a atualização atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e busca corrigir distorções que hoje geram “injustiça fiscal”. O valor venal, uma estimativa usada apenas para fins tributários, baseada em critérios como área, localização e padrão construtivo, não corresponde ao preço de mercado, mas influencia diretamente no cálculo do IPTU e do ITBI.

A média de defasagem no valor venal dos imóveis de Cascavel varia entre 3% e 17%, podendo ser ainda maior em regiões valorizadas. No atual cenário, áreas nobres chegam a ter o mesmo valor venal de regiões mais carentes, segundo a comissão municipal de avaliação.

Pelo projeto apresentado, a primeira etapa de atualização será aplicada já em 2026, com reajuste inicial de 20%, podendo chegar a 30% em imóveis com maior distorção, limite estabelecido a pedido da Câmara de Vereadores. A partir de 2027 e até 2036, a revisão será gradual, com acréscimo anual de 5% para aproximar o valor venal de 70% do valor de referência considerado adequado pela administração.

Além disso, o desconto para pagamento à vista será ampliado: passa de 10% para 20%. A Prefeitura argumenta que o novo modelo busca maior justiça tributária e equilíbrio na arrecadação, corrigindo discrepâncias históricas.

O projeto será protocolado nesta sexta-feira na Câmara, lido na sessão da próxima segunda-feira e seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. A previsão é de que a votação seja concluída ainda neste ano.