A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Finanças, garante a isenção automática do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa de coleta de lixo a 8.311 famílias no Município, que estão dentro do perfil de baixa renda, garantindo a justiça social.
Os beneficiados receberão em casa a notificação informando sobre a gratuidade. Dentre eles, estão 3,5 mil pessoas do programa Minha Casa, Minha Vida, adquiridos com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e 4.821 usuários que já estão com o cadastro atualizado desde 2020.
A Sefin já fez toda análise documental e quem receber a cartinha em casa com a isenção não precisará vir a Prefeitura para validar, uma vez que o processo já está automatizado. “Àqueles que não se enquadram mais no perfil, mas que tiveram pedido de isenção concedido em anos anteriores, terão a isenção cancelada. Estes também receberão uma notificação informando a mudança”, explica a encarregada do setor de IPTU, Jaqueline Rodrigues.
Os comunicados aos isentos serão enviados já a partir da próxima semana.
NOVAS ISENÇÕES
A partir do dia 15 de maio até o dia 30 de setembro pessoas de baixa renda que não receberam a isenção automática também poderão solicitar o benefício. A expectativa é que até 2,7 mil contribuintes tenha o direito, chegando ao total de 11 mil isenções em Cascavel no exercício de 2025.
O pedido deve ser feito através do link: https://cascavel.atende.net/autoatendimento/servicos/e-isencao-de-iptu-lixo-e-desastres-pessoa-fisica-inclusa-no-cadastro-unico/ ou ainda de forma presencial, no setor de IPTU, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, inclusive no horário de almoço.
Mas quem tem direito?
O contribuinte precisa ter renda familiar de até 2 salários mínimos nacionais vigentes (R$ 3.036,00) comprovado pelo Cadastro Único do Governo Federal e ter único imóvel e nele resida.
Para solicitar a isenção, precisa apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF do requerente;
- Documento que comprove o vínculo com o imóvel (escritura, matrícula, contrato de compra e venda, declaração de imóvel cedido ou contrato de locação);
- Folha resumo atualizada do Cadastro Único do Governo Federal.
A isenção é destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social e garante justiça aos que mais precisam.
