A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem uma meta de arrecadação, para o exercício financeiro do próximo ano, de R$ 1.275.911.345,00. A estimativa, prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, foi detalhada na manhã desta quarta-feira (23), em audiência pública convocada pela Comissão Mista da Câmara de Vereadores.
A audiência, em formato híbrido (presencial e on-line devido às medidas sanitárias da pandemia), está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normativas. O ato, sob coordenação do presidente da Comissão, Rogério Quadros, contou com participação da secretária da Fazenda Salete Horst, secretários municipais, além de vereadores e população.
A meta orçamentária para receitas e despesas da Prefeitura, Câmara, fundações e autarquias. Os valores da aplicação dos recursos foram definidos com base na taxa de inflação definida pelo Banco Central e, segundo a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, foram elaborados considerando um cenário de pandemia e a base de despesas do ano anterior, de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
A LDO permite orientar a elaboração dos orçamentos e dar seguridade fiscal ao município, apontando os riscos que poderão afetar as contas públicas. O vereador Adnan El Sayed, relator do Projeto de Lei nº 55/2021, lembrou que a proposta chega à Casa de lei depois do Plano Plurianual, e permite a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Divisão
O montante estimado na arrecadação, segundo o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, será dividido em R$ 1.042.505.980 para a administração direta - secretarias e Câmara de Vereadores, R$ 33.100.000 para administração indireta (Fundação Cultural, Foztrans e FozHabita) e R$ 218.979.500 para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Secretaria Municipal de Saúde receberá o maior repasse - R$ 337,5 milhões, seguida da Educação - R$ 233 milhões e Administração - R$ 100 milhões, sendo R$ 66 milhões em repasses para a Fozprev. A Câmara de Vereadores terá um orçamento estimado em R$ 32 milhões.
A LDO, segundo Darlei Finkler, tem dois aspectos importantes para a gestão pública. O primeiro é o estabelecimento daquilo que será prioridade dentro do PPA, que é feito para quatro anos. O projeto este ano ainda não foi encaminhado à Câmara devido à legislação local permitir e da extensão da pandemia, que passou de 2020 para 2021 sem mudança no quadro sanitário.
Ajustes e equilíbrio
De acordo com a secretária Salete Horst, é importante lembrar que as diretrizes apresentadas na audiência foram tomadas a curto prazo, para o ano seguinte. "Ou seja, para 2022, e têm como base o orçamento vigente, ou seja, de 2021", destacou ela, lembrando que Foz do Iguaçu e o mundo passam por um momento difícil em função da pandemia.
Devido a esta situação, de acordo com Salete, existem algumas situações e receitas que não voltaram ao patamar de antes da pandemia. "Mas a administração municipal, nossa equipe, trabalhou para manter o máximo de equilíbrio, com as contas em dia, serviços públicos, como também com novos investimentos que a cidade precisa", ressaltou a secretária, que falou em nome do prefeito Chico Brasileiro.
O presidente da Comissão, Rogério Quadros, lembrou que os gestores têm uma missão difícil devido à pandemia. "Isso porque eles precisam conciliar todos os investimentos, especialmente na área de saúde", completou.
Assessoria
