A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta terça-feira (28) pela manhã, os dados orçamentários e financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. As informações foram repassadas pelo diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Danilo Landegrafi.
Realizada na sede provisória da Câmara Municipal de Londrina (CML), localizada na Rua Marselha, 183, Jardim Piza, a audiência pública contou com transmissão via internet em dois canais oficiais do Legislativo (Facebook e YouTube).
Conforme os resultados divulgados, o resultado orçamentário consolidado, entre janeiro e abril de 2024, foi de R$ 254,6 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados.
Em todo o exercício de 2024, o Município prevê arrecadar um total de R$ 3.643.167.452,36. Foram contabilizados até o mês de abril de 2024, R$ 1.437.864.887,87, que representam 39,47% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Luiz Nicácio, o Município encontra-se na situação esperada, de equilíbrio.
“No primeiro quadrimestre, nós temos um fluxo de entrada maior de receitas, por conta do lançamento do IPTU e de outras taxas e tributos. Contamos com uma peça orçamentária ajustada, ou seja, não foi criada nenhuma projeção fora da realidade quando se fala de receita. É importante destacar que, por ser um ano eleitoral, 2024 é diferente. A partir do próximo quadrimestre, todas as despesas deverão ter recursos empenhados para que sejam pagas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estamos trabalhando com foco nisso, e em manter o equilíbrio orçamentário”, afirmou Nicácio.
O diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Danilo Landegrafi, destacou que o superávit apurado é necessário para se fazer frente às despesas até o final do exercício. “As receitas como o IPTU geralmente são sazonais e sua maior parcela é arrecadada nos primeiros meses do ano, enquanto as despesas são distribuídas ao longo do exercício. Isso significa dizer que há maior arrecadação no início do exercício e que ela decai ao longo do ano. Por isso, é necessário acompanhamento constante das receitas e despesas e muita prudência na execução dos gastos”, apontou.
Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 1.280.884.000,00), foram arrecadados, no primeiro quadrimestre de 2024, 41,12%, correspondente a R$ 526.660.217,68. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2024, foram arrecadados no primeiro quadrimestre 59,99% do valor orçado, o que equivale a R$ 271.416.599,70. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2024 de R$ 116.213.000,00 e o Município recebeu, até o momento, 28,26% do valor, correspondente a R$ 32.842.103,56. Em relação ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$ 459.904.000,00 para o ano, e o Município recebeu 29,78% do valor, correspondente a R$ 136.947.943,53.
Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 1.341.245.594,58. Este valor representa 46,72% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.870.564.553,54, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
No primeiro quadrimestre de 2024, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 137.278.495,27, ou seja, 17,76% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 22,18%, correspondendo a R$ 171.517.647,71. O limite constitucional é de 25%, até o final do exercício, com meta de acordo com lei municipal de 30% para 2024. Eventual diferença não gasta, se acumula para o próximo exercício.
Foi constatado um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 11,24% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no exercício, percebe-se um crescimento distribuído entre o exercício, comparados ao mesmo período de 2023. No acumulado do quadrimestre houve variação de 6,11% no IPTU, 15,54% no ISS, 10,11% no FPM e 6,61% no IPVA.
Orçamento Criança – Durante a audiência pública, também foram expostos os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Ele demonstra se o princípio da absoluta prioridade dos Direitos da Criança e da Adolescência é assegurado na gestão dos recursos públicos no Município de Londrina.
De acordo com os dados apresentados, do total de R$ 1,228 bilhão previsto no OCA do ano, o Município executou pouco mais de R$ 427,9 milhões, ou seja, 34,83% do orçamento previsto.
Os maiores volumes de recursos orçamentário estão concentrados na Secretaria Municipal de Educação, com 69,8%; seguido da Saúde, com 21,7%; e Assistência Social, com 7%. Em 2022 o total executado do orçamento no 1º quadrimestre, em todas as secretarias, totalizou R$ 272,3 milhões; em 2023, R$ 328,7 milhões e, em 2024, R$ 427,9 milhões foram destinados aos Direitos da Criança e Adolescente.
O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi elaborado pela Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, com informações extraídas do sistema informatizado de Contabilidade Pública e informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras da despesa.
A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
