A Prefeitura de Londrina deu início a um novo formato de cobrança para reaver mais de R$ 1 bilhão em débitos acumulados por grandes devedores do município. A estratégia adota o conceito de transação tributária, mecanismo legal que permite acordos diretos entre o Poder Executivo e o contribuinte para a quitação de pendências fiscais mediante concessões mútuas.

Para conduzir os processos, foi instituída uma comissão técnica intersetorial composta por servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município. Até o momento, o grupo já abriu negociações que somam R$ 33 milhões em créditos a receber de grandes contribuintes em débito com a dívida ativa municipal.

Diferentemente de programas de anistia anteriores, como o Regulariza Londrina — que aplicava percentuais fixos de desconto —, o modelo de transação tributária prevê a análise individualizada da capacidade contributiva e da situação fiscal de cada cidadão ou empresa. As condições negociadas podem incluir a redução de juros e multas de mora, o parcelamento do montante em prazos estendidos e o encerramento de ações de execução fiscal em trâmite na Justiça.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, a administração trabalha na formatação de editais específicos voltados aos pequenos devedores, com previsão de publicação até o dia 15 de setembro. Embora a estrutura da praça de atendimento da Fazenda preveja plantões presenciais, a prioridade do município será a prestação do serviço por meio de canais digitais e plataformas online.