O secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, garantiu nesta terça-feira (14) que a Prefeitura vai responder aos questionamentos do Ministério Público (MP) em relação ao atraso nas obras da trincheira da Avenida Leste-Oeste. Segundo ele, a pasta já prepara as respostas para o inquérito.
As indagações da Justiça são diversas. Tratam tanto do atraso no cronograma, como dos aditivos concedidos, fiscalizações e possiveis penalidades já aplicadas. Conforme Cavazotti, 30 notificações já foram feitas, tanto é que a secretaria abriu, na semana passada, um procedimento para apurar o andamento dos trabalhos.
“Após 25 meses da obra, na situação em que estamos, entendemos que o limite da razoabilidade já foi ultrapassado. A secretaria de Gestão instaurou um processo de penalidade para que seja apurado os argumentos que a empresa vem trazendo. Vamos verificar se ela tem concorrido para esse atraso por responsabilidade própria", disse.
O secretário explicou que será verificado se a empresa tem a quantidade adequada de funcionários trabalhando na obra, se eles possuem a qualificação correta e se os equipamentos usados são próprios para o ritmo que se espera.
"Se ficar comprovado que a empresa também tem responsabilidade pelo atraso, ela fica sujeita a uma multa, que é de 5% sobre o saldo remanescente. Isso daria cerca de R$ 800 mil”, falou Cavazotti.
Oficialmente, o prazo para conclusão é julho. Caso a empreiteira não consiga justificar os atrasos, pode ser multada por até três vezes. Na quarta vez, há possibilidade de rompimento de contrato, com uma multa mais alta. “Em tese, qualquer contrato pode ser reincidido. Mas é dentro desse processo de penalidade que a possibilidade entra ou não no radar da Prefeitura”, apontou.
As obras começaram em janeiro de 2021 e deveriam ser concluídas em dois anos. O valor inicial de R$ 25,5 milhões, saltou para R$ 34 milhões. Conforme Cavazotti, os aditivos não aumentam o lucro da empresa.
O MP também cobrou explicações sobre as paralisações no canteiro de obras, por conta da falta de pagamento e do não depósito do FGTS dos trabalhadores. Essa questão também está incluída no procedimento de penalidade.
“Quem fiscaliza isso mensalmente é a secretaria de Obras, mas a informação que tenho é que a empresa tem um parcelamento desses débitos, o que dá uma certidão positiva, com efeitos negativos. Ela deve estar fazendo esses parcelamentos, porque conseguiu apresentar a certidão positiva. Agora, o volume disso, e como isso impacta na obra, será apurado”, completou Cavazotti.
