Após o final do programa Regulariza Londrina, no dia 22 de dezembro, a Prefeitura alcançou a marca de R$ 273.735.886,65 em valores negociados de débitos municipais, dos quais R$ 65.565.546,17 foram arrecadados até agora pelos cofres do Município. O montante financeiro é resultante de 37.654 adesões registradas em um período de três meses, sendo que a iniciativa passou a vigorar em setembro. Os dados foram informados na segunda-feira (29) pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
A expectativa inicial, no lançamento do programa, era chegar à casa dos R$ 390 milhões negociados e, aproximadamente, R$ 250 milhões em ganhos líquidos. Isso porque o programa agrega pagamentos à vista e também parcelados, além dos descontos e juros oferecidos que reduzem os valores das dívidas originais junto à Prefeitura. Os valores negociados, em 2025, ficaram 29,81% abaixo da estimativa lançada.
O Regulariza Londrina, substituindo o antigo Profis, trouxe pela gestão do prefeito Tiago Amaral algumas novidades em 2025, sendo a principal o desconto de 5% incidente sobre os débitos do IPTU, incluindo abatimento de multas e juros nos pagamentos à vista dentro do prazo.
Os descontos proporcionados variaram de 40% a 100% para valores de juros e multa, além de parcelamentos em 60, 90 ou até 120 vezes. O programa permitiu renegociar dívidas de IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas adquiridas com secretarias e órgãos municipais.
Além de abrir oportunidade aos contribuintes para solucionarem suas pendências, favorecendo a justiça fiscal, os montantes obtidos pelo programa de regularização servirão para amortecer parte da dívida ativa atual do Executivo, que é de R$ 2,3 bilhões.
O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, salientou que embora o resultado final não tenha atingido exatamente o esperado, o programa teve êxito com adesão expressiva e trazendo boas perspectivas para fortalecer o processo de reordenamento e aprimoramento da arrecadação municipal. “Continuaremos com o trabalho iniciado nesse primeiro ano de gestão para aprimorar nossas cobranças e modos de arrecadação. Teremos novidades em prática já para o começo de 2026 que deverão refletir em maior eficiência e melhores resultados”, sinalizou.
A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Kono, destacou que o Regulariza Londrina 2025 chegou ao fim quanto às adesões. No entanto, ela enfatizou que os descontos concedidos foram inéditos e beneficiaram significativamente os devedores, inclusive com condições vantajosas a longo prazo. “Reforçamos que é importante que os contribuintes mantenham seus pagamentos em dia. Isso porque, com o atraso de três parcelas, a negociação é automaticamente cancelada. Da mesma forma, as multas e os juros retornam aos patamares anteriores, conforme o débito pendente”, frisou.
Mais eficiência – Eder Pires adiantou que não há previsão de uma edição do Regulariza Londrina em 2026 para a negociação de débitos, e que a Prefeitura buscará cobrar essas dívidas adotando outras alternativas. Alterações na legislação estão previstas para trazer mais eficiência na atuação, o que engloba a possibilidade de negativação de cadastro para dívidas mais baixas. Nesse quadro, quem deve valores de IPTU terá suas pendências inscritas em dívida ativa ainda no exercício de 2026, o que atualmente ocorre somente a partir do ano seguinte. “O carnê do IPTU 2026 permitirá pagar à vista ou parceladamente. No entanto, para aqueles que não pagarem em cota única ou não parcelarem, teremos como começar a cobrança já em junho”, ressaltou.
Segundo ele, até o mês de novembro desse ano, por exemplo, a Administração Municipal podia lançar protesto somente para contribuintes considerados “grandes devedores”, cuja soma dos débitos ultrapassa R$ 100 mil. A partir de agora, poderão ser protestados montantes a partir de R$ 10 mil. Ainda para o secretário, a própria atualização do valor do IPTU para 2026, em menor grau em comparação aos anos anteriores, e a mudança nos prazos para pagamento, trarão condições mais favoráveis aos contribuintes e será possível até mesmo reduzir a inadimplência.
