A Prefeitura de Londrina enviou para a CML (Câmara Municipal de Londrina) o PL (Projeto de lei) n° 25/2024, que estabelece o piso de dois salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O valor será acrescido das promoções e progressões já adquiridas, e garante ganho real de R$ 193.
A emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, já determinava que o valor das categorias não poderia ser inferior a dois salários mínimos. O PL aponta que, assim que a emenda entrou em vigência, o município iniciou os pagamentos estabelecidos.
O Secretário Municipal de Saúde, Felippe Machado, afirma que o ganho real que o projeto irá proporcionar é uma forma de “reconhecimento a essa categoria que tanto trabalha no dia a dia, no sol, andando pelas ruas e fazendo a diferença dentro do contexto”, diz. “Mais do que regulamentar por lei e garantir, assegurar todos os direitos a eles, nós também estamos fazendo esse reconhecimento por parte da prefeitura, de um ganho real para a Categoria.”
Hoje, londrina possui cerca de 500 agentes, explica machado, que têm atuação fundamental na cidade. No caso dos aces, a ação é o combate às arboviroses - e, no contexto atual, especialmente à dengue. “Nossos agentes têm colaborado muito, porque além da rotina do dia a dia, têm trabalhado aos finais de semana, têm acordado de madrugada, porque nós coordenamos a aplicação do fumacê na cidade”, citando que, em “todo momento de epidemia, a primeira sobrecarga vem nos agentes de combate às endemias, eles que acabam sofrendo nesse contexto e nós somos muito gratos aos agentes”.
O PL n° 25/2024 está tramitando na CML e vai passar pela comissão de justiça, legislação e redação, com prazo até 25 de abril para parecer. Na sequência, deverá ser analisado pelas comissões de finanças e orçamentos e de administração, serviços públicos, fiscalização e transparência.
