A Prefeitura de Londrina, por meio da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), protocolou, na última terça-feira (7), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 312/2025. O documento altera a Lei Municipal nº 13.914, de 27 de dezembro de 2024, que trata da implantação, construção, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios e crematórios em Londrina.
Pela proposta encaminhada ao Legislativo, o art. 9º da Lei nº 13.914 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os cemitérios poderão ser implantados nos zoneamentos onde a atividade é permitida, e em áreas limítrofes aos cemitérios existentes, observado o sistema viário do entorno e as diretrizes ambientais”.
O superintendente da Acesf, Péricles Deliberador, explicou que, com a publicação da Lei em dezembro de 2024, foi retirada a autorização expressa para implantação e ampliação de cemitérios em áreas limítrofes aos já existentes. Essa mudança, disse, reduziu a segurança jurídica e limitou a possibilidade de expansão dos cemitérios em áreas já consolidadas e adequadas para esse fim.
Deliberador citou ainda que a nova alteração se justifica pela expressiva redução na disponibilidade de áreas para sepultamento nos cemitérios municipais e a urgência em criar novas vagas, principalmente na área urbana da cidade. “Chegamos à conclusão que deveríamos tomar algumas medidas urgentes para a construção de novos jazigos e, por determinação do prefeito Tiago Amaral, decidimos apresentar esse projeto de Lei. Ele vem oportunizar à Acesf a ampliação da oferta de novos jazigos”, destacou.
Ele esclareceu também que a Autarquia estudou algumas alternativas técnicas, e verificou a possibilidade de ampliação do número de vagas em cemitérios que ainda dispõem de áreas não edificadas. “A proposta busca restabelecer a previsão legal para implantação e ampliação dos cemitérios da cidade também nas áreas limítrofes dos que já existem. Isso é fundamental para assegurar a continuidade da prestação desse serviço público, que é essencial”, explicou.
Umas das alternativas, concluiu o superintendente da Acesf, é a verticalização desses espaços para sepultamento. “O projeto é de fundamental importância para que tenhamos a possibilidade de construir, de criar novas vagas nos cemitérios. A sociedade necessita desse serviço”, ressaltou.
O projeto deve ter a admissibilidade votada pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (9). Após isso, o PL será enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e volta para a Comissão de Justiça e Redação da Casa e, na sequência, será encaminhado à Comissão de Política Urbana.
