O MPPR (Ministério Público do Paraná) vai acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura de Londrina a devolver R$ 20,8 milhões ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A decisão de ir aos tribunais foi tomada após o prefeito confirmar que não vai atender ao pedido amigável feito pela Promotoria para recompor o caixa do setor.

Segundo o Ministério Público, a verba ambiental foi retirada do fundo e usada para pagar despesas da administração municipal que não têm nenhuma relação com a preservação da natureza na cidade.

Prefeitura defende manobra; Promotoria rebate

Em resposta enviada à Promotoria, o município alegou que a retirada dos recursos seguiu regras legais, que a medida não prejudicou as ações ambientais na cidade e que a estrutura do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) foi mantida.

O Ministério Público, no entanto, rebateu todos os argumentos da prefeitura. O órgão destacou que parte do montante retirado é vinda do ICMS Ecológico — recurso que a lei proíbe expressamente de ser desviado para outras finalidades.

Além disso, o MP ressaltou que o Consemma foi ignorado no processo, já que os conselheiros não foram consultados e nem aprovaram a transferência do dinheiro para cobrir outros gastos da prefeitura.

Prejuízo para parques e fundos de vale

A Promotoria também contestou a versão da prefeitura de que o meio ambiente da cidade não foi afetado. Para o órgão, o dinheiro retirado faz falta imediata para resolver problemas crônicos de Londrina, que poderiam receber investimento direto dessa verba, como:

• Revitalização de parques municipais e fundos de vale;

• Plantio de árvores e arborização urbana;

• Combate ao descarte irregular de lixo na cidade;

• Projetos e ações de educação ambiental.

Com a recusa da prefeitura em devolver os R$ 20,8 milhões, o MPPR confirmou que vai ingressar com uma ação judicial para garantir o retorno do dinheiro aos cofres do fundo ambiental.