Foi protocolado, nesta terça-feira (22), um projeto de lei (PL) que prevê a liberação do valor de R$ 14.105.463,59 do Fundo Especial da Câmara de Londrina para o custeio de despesas referentes à reforma da sede do legislativo. O PL foi apresentado pela Mesa Executiva.
Conforme o texto, a obra é necessária por conta de inúmeros problemas no prédio, como infiltrações e riscos advindos da parte elétrica. Os vereadores relataram que solicitaram uma visita técnica da secretaria de Obras e a pasta afirmou ser “inútil” qualquer reparo, sendo necessária a substituição completa da cobertura.
Os recursos que constituem o fundo atualmente são referentes à economia de interferências financeiras recebidas até 31 de dezembro de 2020. Em 2021, uma Emenda Constitucional proibiu as Casas Legislativas de fazerem transferêcias de recursos vindos do Executivo.
O Fundo Especial, cuja vigência foi estendida até 31 de dezembro de 2023, tem por objetivo assegurar recursos para reforma e ampliação do prédio da sede do legislativo londrinense e também para aquisição de mobiliários necessários ao seu funcionamento.
O PL também prevê a extinção do Fundo Especial da Câmara, instituído em 2009, após a transferência dos valores.
