A secretária de Planejamento e Gestão, Vanilse Pohl, protocolou na tarde desta segunda-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e a atualização do Plano Plurianual (PPA). A atualização do PPA é feita a cada quatro anos. Quando a LDO é elaborada, é feito a inserção de ações novas ou adequação de metas. Essas alterações são necessárias para tornar a LDO compatível com o Plano Plurianual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além dos investimento do Poder Público. “A LDO traz todas as ações, de maneira mais genérica, com relação ao que vai ser realizado em 2024. Ela estabelece metas e prioridades para o orçamento do próximo ano”, explica Vanilse.
As emendas à LDO poderão ser feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será protocolada pelo Município em novembro.
