A Prefeitura de Londrina realiza neste sábado (14) plantão para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Profis 2024). O atendimento acontecerá das 9h às 15h, na Praça da Fazenda, no térreo da Prefeitura (avenida Duque de Caxias, 635). Serão ofertadas 160 vagas, devendo ser agendadas previamente pelo site Agendamento Profis 2024 ou pelo telefone (43) 3372-4424, que também é WhatsApp.
O prazo final para adesão ao programa encerra na próxima quarta-feira (18), às 18h, com atendimento presencial na Praça da Fazenda, ou às 23h59, na página Profis 2024. “O plantão neste sábado é para proporcionar o atendimento àqueles que não conseguiram negociar pelo site ou durante a semana. Foi a forma que encontramos para ampliar as oportunidades para a negociação administrativa”, explicou a diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Wanda Yaeko Kono.
Em dezembro, último mês do Profis 2024, o programa concede desconto de 70% nos valores dos juros e da multa aos munícipes que quitarem à vista suas dívidas com o Município. Aos que optarem por parcelar a dívida, com limite máximo de 13 parcelas, terão desconto de 30% nos juros e na multa. “Reforçamos o convite para que venham negociar e evitem que haja execuções fiscais e protestos extrajudiciais. Em ambos os casos, haverá acréscimos na dívida, decorrentes de custas judicias, honorários advocatícios e taxas e emolumentos”, esclareceu a diretora de Arrecadação da SMF.
O Profis 2024 abrange taxas, auto de infração e multas emitidas pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), Companhia Municipal de Trânsito (CMTU), Núcleo de Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), entre outros órgãos municipais. Débitos de impostos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviço (ISS) também podem ser negociados pelo programa.
Kono ainda lembrou da facilidade a aderir ao programa de maneira online. “Basta informar o número da inscrição imobiliária ou CMC e o CPF ou CNPJ do proprietário para negociar débitos de 2024, 2023 e 2022. E o sistema GOV.BR também permite o acesso amplo para negociação”, acrescentou.
O Profis 2024 teve início em 15 de maio, implementado pela Lei Municipal nº 13.781 de 2024. Já foram arrecadados, até o momento, R$65.512.447,59, dentre o total de R$140.493.180,79 negociados através de 38.438 adesões.
