Em continuidade ao processo de revisão das leis específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina (PMDL 2018-2028), a Prefeitura, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), realizará quatro audiências públicas, nos meses de setembro e outubro, sobre a revisão das leis municipais de Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário. Todos os cidadãos londrinenses interessados em debater as leis urbanísticas que vão disciplinar o desenvolvimento de Londrina estão convidados a participar.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que o objetivo é apresentar propostas para a revisão dessas leis conforme levantamentos e análises realizados na fase de diagnóstico e em conformidade com as diretrizes e estratégias de ordenamento territorial previstas na Lei Geral do Plano Diretor (Lei Municipal nº 13.339/2022).

“A participação da população nas audiências é mais uma oportunidade de acesso às informações, de esclarecimentos e de manifestação de opiniões para ensejar entendimentos e subsidiar decisões. A partir das audiências públicas, as propostas para as novas regras urbanísticas serão consolidadas em Projetos de Lei que deverão ser submetidos à avaliação da Câmara Municipal de Londrina, posteriormente”, esclareceu o presidente do Ippul.

As audiências públicas foram marcadas para quatro manhãs de sábado, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635. Também haverá opção de participação remota, pela plataforma Google Meet.

A primeira audiência acontecerá no dia 17 de setembro, com a finalidade de analisar as propostas do Ippul para a Lei do Perímetro Urbano. As outra acontecerão em outubro, no dia 8, sobre parcelamento do solo/loteamentos, dia 15, relativa ao sistema viário, e no dia 22, que tratará da ocupação do solo/zoneamento.

Atendendo pedidos de diversas entidades, o Ippul antecipou a apresentação dos Cadernos Técnicos e da Minuta do Projeto de Lei dos Perímetros Urbanos, que serão debatidos na audiência pública de 17 de setembro. Clique aqui para acessá-los. Lembrando que os textos não estão totalmente concluídos e por isso poderão sofrer pequenos ajustes até a versão final que será apresentada na audiência pública.

Histórico – O processo de revisão das Leis Específicas do PDML foi iniciado formalmente em fevereiro de 2020, quando ocorreu a primeira audiência pública para apresentação da proposta metodológica e definição dos grupos de trabalho: Equipe Técnica Municipal (ETM), Equipe de Cooperação Técnica (GCT) e Grupo de Acompanhamento (GA), com representações e responsabilidades formalizadas por decreto municipal.

A segunda fase do trabalho “Diagnósticos e Proposições” se desenvolveu até o presente momento com o objetivo de analisar criticamente as leis específicas vigentes e propor parâmetros e cenários futuros para sua revisão, somando leitura técnica e leitura comunitária. Para tanto, em 2020 foram realizadas sete oficinas de qualificação multitemáticas com a participação de representantes da comunidade e do poder público, fato que foi dificultado pela pandemia da Covid-19.

Durante o ano de 2021, o Ippul aprofundou o trabalho de levantamento e análise de dados, reunidos em Cadernos Técnicos. Em 2021 a Lei Geral do Plano Diretor foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo executivo em janeiro de 2022 (Lei nº 13.339/2022), estabelecendo prazos para a revisão das leis urbanísticas. Também em 2022, as oficinas foram retomadas em formato semipresencial, completando o trabalho da leitura comunitária sobre diferentes aspectos da legislação.

“Embora não previstas na metodologia aprovada em 2020, o Ippul acolheu solicitação de entidades da comunidade e vem organizando Rodadas Técnicas semanais para escuta e diálogo sobre propostas comunitárias ao processo de revisão das leis, as quais serão consideradas no estudo final do Instituto, a ser apresentado nas audiências públicas”, contou Felismino.

A partir de agora, em preparação às audiências da fase três “Minutas dos Projetos de Lei”, são disponibilizados os Cadernos Técnicos que tratam de diagnósticos e proposições para a revisão das leis específicas. Somadas à leitura técnica, as contribuições do GA e da população em geral conformarão os relatórios de cada fase subsequente, com propostas para a revisão da legislação, fundamentadas em dados técnicos, visões e aspirações sobre o município.