Julho começa hoje e junto com ele iniciam as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos para eleições de outubro.
As primeiras restrições começam no dia 6, no próximo sábado, três meses antes das eleições. Se trata da contratação e demissão de servidores públicos. Agentes públicos não podem nomear, contratar ou demitir servidores por justa causa. A lei abre exceção apenas para nomeação e exoneração de pessoas em função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Já a nomeação de servidores, só pode acontecer se o resultado do concurso for homologado até 6 de julho. Também a partir do dia 6 os agentes públicos estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Também está proibida a realização de publicidade institucional de programas de governo. pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da justiça eleitoral.
E para terminar as restrições que começam no dia 6, também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
E também tem mudanças previstas para começar no dia 20 de julho. A primeira mudança é a liberação para que os partidos políticos e as federações possam escolher os candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. esse prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Nessa mesma data, o tse divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. E também no dia 20 começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno da disputa está marcado para 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
