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Procon de Londrina multa a Caixa Federal após cobrança indevida na fatura de cliente

Turma de Julgamento de Recursos do Procon negou defesa do banco e confirmou violação ao Código de Defesa do Consumidor.
18 mar 2026 às 12:06
Por: Guilherme Prado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Procon de Londrina confirmou a aplicação de uma multa de R$ 19 mil contra a Caixa Econômica Federal após identificar falhas graves na prestação de serviços. A decisão é o desfecho de um processo administrativo que investigava cobranças indevidas no cartão de crédito de um consumidor londrinense, caso que teve origem ainda em 2022.


Após passar por julgamento, a punição foi mantida na íntegra pela Turma de Julgamento de Recursos (TJR) do órgão. A relatora do processo negou o recurso apresentado pelo banco, que tentava reverter a sanção. No entendimento do órgão de defesa do consumidor, a instituição financeira violou normas fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC).


Segundo o Procon, a falha na prestação do serviço e a ausência de solução administrativa satisfatória justificam a manutenção do valor total da multa.

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