O Procon de Rolândia realizou na sexta-feira (22) uma operação para fiscalizar os estabelecimentos comerciais do município, principalmente para verificar se os produtos expostos nas vitrines estão com seus respectivos preços e informações sobre o pagamento.

A operação autuou 51 lojas, por ausência de preços em produtos expostos nas vitrines e, também, por não possuirem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para o cliente.

De acordo com a coordenadora do Procon, Lorena Claudina, “alguns estabelecimentos comerciais não exibem os preços dos produtos expostos com o intuito de atrair os consumidores para dentro da loja. No entanto, todo estabelecimento comercial deve, obrigatoriamente, fixar preços em todos os produtos postos à venda”. 

As empresas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para regularizar a situação. O descumprimento da notificação poderá acarretar procedimento administrativo sancionatório e pena de multa, cujo valor é estabelecido de acordo com o faturamento do estabelecimento comercial.