Com cerca de R$ 130 milhões em valores de débitos municipais renegociados junto aos contribuintes londrinenses, o Programa de Regularização Fiscal (Profis 2023) está em seu último mês para adesões. Desde o início do programa, em junho, a Prefeitura de Londrina alcançou a marca de R$ 56.129.196,49 em valores já arrecadados pelos cofres municipais, superando, assim, a meta de R$ 53 milhões estabelecida pela Secretaria Municipal de Fazenda para a edição 2023. Este montante é referente a 38.132 adesões registradas.
O prazo final a quem ainda deseja aderir e escolher a melhor forma para quitar suas dívidas vai até o dia 20 de dezembro, última quarta-feira antes do Natal. Até esta data, é possível renegociar valores devidos de IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas adquiridas com órgãos e secretarias municipais, incluindo CMTU, Sema, Procon-LD e outros. Todos os boletos que vencem neste mês deverão ser pagos até, no máximo, 21 de dezembro.
No mês de encerramento do Profis 2023 é possível solucionar os débitos com pagamento à vista, ou seja, em parcela única, modalidade que concede 70% de desconto nos juros e multas do montante. A outra opção é parcelar os valores entre duas e 13 vezes, tendo direito a 30% de desconto.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, apontou que o desempenho de arrecadação financeira pelo Profis 2023 é relevante, enfatizando que a meta prevista foi superada e ainda há mais duas semanas para os contribuintes colocarem em dia suas obrigações fiscais. “Conseguimos ultrapassar os R$ 53 milhões indicados como meta no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal para a aprovação do Profis 2023. Os londrinenses podem aproveitar a reta final do programa, que contempla a renegociação de todos os débitos tributários (impostos) e aqueles não-tributários como autos de infração, multas contratuais, de capina, entre outras”, disse.
Perez ressaltou que os cidadãos podem aderir e aproveitar os descontos exclusivos, conseguindo fazer isso de casa, pela internet, sendo tudo muito simples e didático pelo sistema Profis Online, que funciona 24 horas por dia no portal da Prefeitura de Londrina. “Basta o interessado acessar o site e inserir sua inscrição imobiliária e CPF, é um procedimento bem fácil e rápido. Quem preferir, também pode ser atendido presencialmente para fazer a adesão, diretamente na sede da Prefeitura. São diferentes opções existentes para facilitar a vida das pessoas”, acrescentou.
Os atendimentos na Praça de Atendimento da Fazenda, no saguão da Prefeitura, são feitos mediante agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3372-4424, que funciona como WhatsApp.
A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Kono, informou que a Prefeitura enviou 118.500 cartas-convite aos contribuintes que ainda não fizeram adesão, relembrando o período de encerramento do programa e as condições de pagamento. Quem receber o material deve ficar atento no prazo de vencimento impresso no boleto, já que há cartas com prazo até o dia 20 e outras até o dia 21 de dezembro. “É sempre importante e válido ressaltar a todos nesse momento que o Profis 2023 está em sua última etapa, ainda havendo a possibilidade de quitação dos débitos com facilidades garantidas apenas por este programa. Quem puder aderir, conseguirá descontos vantajosos e poderá também evitar protestos ou execuções fiscais que acabam tornando as dívidas mais custosas, levando em conta honorários e custas judiciais. O Profis segue sendo a melhor opção para renegociar valores dessa natureza”, destacou.
Para facilitar o processo de adesão ao Profis àquelas pessoas que não possuem acesso à internet ou não conseguem ir até a sede da Prefeitura durante a semana, a Secretaria Municipal de Fazenda realizará, no dia 16 de dezembro, um plantão de atendimento exclusivo para essa finalidade. Os atendimentos serão feitos das 9h às 15h, na Praça de Atendimento da Fazenda, e a equipe técnica da pasta estará pronta para orientar o público e prestar todo o suporte necessário.
