A Prefeitura de Londrina ultrapassou a meta estipulada de arrecadação do Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2024. De 15 de maio, quando o programa iniciou, até 18 de dezembro, último dia de adesão, o Profis 2024 arrecadou R$70.521.653,40. A quantia representa 59,02% a mais do total previsto, que era de R$44.337.310,16. Ao todo, o programa negociou R$145.123.952,65, por meio de 70.291 adesões ao longo dos oito meses.
Segundo avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda, os valores surpreenderam. “Os números mostram que o resultado foi muito bom para ambas as partes envolvidas. O contribuinte conseguiu liquidar ou negociar as suas pendências se beneficiando dos descontos e a Prefeitura reduziu o montante da dívida ativa pendente”, destacou a diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Wanda Yaeko Kono.
Das adesões, 11.062 foram realizadas por carta-convite, totalizando R$10.218.115,98 em montante negociado, mais 14.693 de forma on-line, somando R$63.338.492,26 aos valores negociados. Outras 14.536 foram realizadas na Praça de Atendimento da Fazenda, o que representou R$71.562.344,41 em débitos negociados. Tanto os valores já arrecadados, como aqueles que ainda serão pagos, são recursos livres do orçamento da Prefeitura.
O Profis 2024, instituído pela Lei Municipal nº 13.781 de 2024, ofereceu aos munícipes descontos de até 100% nos juros e multas para quitarem à vista suas dívidas. Já os que optaram por parcelar tiveram uma faixa de descontos entre 90% e 30% sobre os juros e multas. Ao longo do ano, a adesão ao programa ficou disponível por meio on-line, através do Portal da Prefeitura, e por atendimento presencial, na Praça de Atendimento da Fazenda. Foram realizados também três plantões aos sábados, que ampliaram as possibilidades de adesões.
Entre as dívidas que foram abrangidas pelo programa, estão os impostos municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviço (ISS). O Profis negociou também débitos em taxas, auto de infração e multas emitidas pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), Companhia Municipal de Trânsito (CMTU), Núcleo de Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e demais órgãos municipais.
