O cidadão que tem imóvel em Londrina e que deseja renegociar algum débito municipal com a Prefeitura Municipal de Londrina, pode aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis 2022), da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Por meio dele é possível quitar as dívidas referentes aos impostos tributários como IPTU, ISS, ITBI, e às taxas não tributárias, incluindo autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como da Secretaria do Ambiente (Sema), CMTU, Procon-LD e outros.
Até o dia 30 de setembro, é possível obter 85% de desconto nos juros e multas para os pagamentos feitos à vista. Quem preferir pode optar pelo parcelamento das dívidas em até quatro vezes (ou seja, até dezembro deste ano) e, nesses casos, terá direito a um desconto de 75% no valor dos juros e multas. Já quem preferir dividir em pagamentos de 5 a 16 parcelas, terá 45% de desconto.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, os últimos meses para adesão ao Profis 2022 continuam trazendo ótimas opções de pagamento de débitos. “O prazo final de adesão vai até 21 de dezembro de 2022. Em setembro, os contribuintes podem aproveitar o desconto significativo de 85% nos juros e multas, facilitando a quitação de diferentes tipos de débitos. O público vem participando e nós continuamos convidando os munícipes, oferecendo todo o suporte para orientar e tirar as dúvidas existentes”, reforçou.
Balanço – De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, durante o mês passado (agosto), 5.858 adesões foram feitas ao Profis, o que possibilitou uma negociação de R$ 17.921.902,56. Deste total, até o momento, a Prefeitura de Londrina já recebeu R$ 6.840.740,20. Desde quando teve início o Profis 2022, 34.381 adesões foram feitas ao programa, somando R$ 100.810.831,60 negociados entre os cidadãos e a Prefeitura. Do montante negociado, os cofres públicos municipais já receberam R$ 43.794.981,16.
Como aderir – O cidadão que tem acesso à internet pode aderir ao Profis 2022 de forma fácil e rápida, sem precisar sair de casa. Para isso, é preciso acessar o site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br) e clicar no banner PROFIS 2022 (aqui). É possível utilizar o GOV.BR para acessar a plataforma do Profis 2022, que permite a consulta e parcelamento de qualquer débito referente a qualquer ano.
Ainda é possível fazer a emissão do boleto para pagar no formato à vista ou parceladamente, sendo que o sistema on-line disponibiliza a inscrição para escolher e formalizar a adesão. “Trata-se de um procedimento bem simples, sendo que a página Profis 2022 traz, didaticamente, todas as informações das quais os usuários precisam para fazer sua adesão sem sair de casa. Também é possível aderir ao programa presencialmente na Praça de Atendimento da Fazenda, por meio de agendamento prévio, seja on-line ou por telefone”, acrescentou o secretário de Fazenda.
Se o contribuinte for procurador ou adquirente (que não atualizou o cadastro como compromissário) há uma outra forma de adesão, que é via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Nesse caso, o interessado precisa se cadastrar como “Usuário Externo” no SEI (clique aqui) e aguardar a aprovação do acordo.
Atendimento presencial – Quem desejar ser atendido presencialmente pode agendar horário diretamente na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Os atendimentos são feitos na Praça de Atendimento, localizada no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico.
Os atendimentos regulares são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Eventualmente, conforme as demandas e planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda, acontecem plantões de atendimento exclusivos para o Profis 2022. Quem tiver alguma dúvida pode tirá-las pelo telefone (43) 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias úteis.
