O Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2023 deve ter início em 30 de junho e término em 20 de dezembro em Londrina. O projeto tramita na Câmara Municipal e deve ser aprovado até o início de junho.
O programa existe na cidade há sete anos e oferece possibilidades de regularizar débitos com descontos nas multas e juros ao contribuinte. Nas negociações, quem fechar acordo até 31 de julho terá 100% de desconto em juros e multas para pagamentos a vista; 90% de desconto em parcelamentos de até sete vezes e 60% de pessoas em parcelamentos entre oito e 19 parcelas.
Entre 31 de julho e 31 de agosto, o desconto em pagamentos à vista cai para 90%, 80% em parcelamento até seis parcelas e 50% entre cinco e 16 parcelas.
Entre o final de agosto e 29 de setembro, o desconto para pagamentos à vista cai para 85%, parcelamentos em até quatro vezes têm 75% de desconto e entre cinco e 16 parcelas, 45%.
Até 31 de outubro, pagamentos à vista têm 80% de desconto, parcelamentos em até três vezes têm 70% de desconto e quem parcelar entre quatro e 15 parcelas, 40% de desconto.
Na penúltima parte, o profis oferece, entre o final de outubro e 30 de novembro, desconto de 75% para pagamentos à vista, 65% em pagamentos feitos em até duas parcelas e 40% em pagamentos feitos entre quatro e 15 parcelas.
Por fim, de 30 de novembro até 20 de dezembro, o desconto será de 70% para pagamrentos à vista e 30% para parcelamento em até 13 vezes.
João Carlos Barbosa Perez, secretário de Fazenda do município explica que o profis atende débitos tributários, quando o contribuinte não paga tributos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxa de coleta e débitos não tributários, como multas aplicadas pelo município.
