O Profis (Programa de Regularização Fiscal) foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (7). A proposta deve entrar em vigor nos próximos dias em Londrina e a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 44 milhões neste ano.
O PL nº 77/2024, apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), institui o Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2024, uma iniciativa com o propósito de incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências tributárias ou não tributárias. Com a possibilidade de descontos totais ou parciais de multa e juros, o Profis busca facilitar o pagamento de débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 29 de maio de 2024.
Segundo o projeto, os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até 18 de dezembro de 2024, com descontos que variam de acordo com a data de adesão e a forma de pagamento escolhida. Os débitos consolidados poderão ser quitados à vista ou parcelados até dezembro de 2025, com descontos proporcionais.
