Mais de 300 famílias de Foz do Iguaçu estão recebendo os registros de propriedade. A entrega será realizada hoje a noite para 317 famílias que moram em quatro bairros entre eles Vila Borges, Novo Mundo e também Morumbi II e III.
Esses registros atendem a regularização de imóveis no programa moradia legal do tribunal de justiça do estado. Nesse processo os interessados precisam cumprir algumas exigências, seja em área urbana ou área rural é preciso criar uma associação de moradores que leva o pedido a prefeitura que, por sua vez, encaminha ao TJ. O bairro precisa contar com uma série de requisitos de infraestrutura como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo. Mas o fundamental é inspeção feita pelas equipes técnicas como explica o juiz Ricardo Piovesan.
O programa tem como objetivo atender em todo o Paraná 80 mil famílias. Em Foz do Iguaçu já regularizou moradias no Jardim Paraná e ainda tem pouco mais de 2600 processos em andamento. A meta para Foz é chegar atender 8.600 famílias. Lembrando que não estamos levando em consideração a ocupação do Bubas que é a maior ocupação urbana do estado do Paraná e fica na zona sul de Foz. O tribunal de justiça entendeu que houve a afetação da área e agora o local precisa ser urbanizado. Segundo o prefeito Chico Brasileiro esse é um processo que será lento, já teve início e tem prazo para ser concluído o projeto de infraestrutura.
Dentro do programa moradia legal o tribunal de justiça do Paraná não cobra nenhuma taxa para os interessados. Os moradores pagam apenas o custo da documentação, é uma forma de regularizar a casa própria para aqueles que já podem passar pelo processo e ficar em dia com as obrigações legais da moradia.
Confira mais detalhes na reportagem de Vinicius Machado, exibida no Jornal Tarobá 1ª Edição.
