O Governo do Estado divulgou o novo portal para ajudar contribuintes a negociarem dívidas de maneira mais simples. Mas, como o sistema reúne dois programas distintos, o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná — é importante entender como cada um funciona para escolher corretamente a forma de acertar as contas.
Começar o ano sem dívidas é o objetivo de muitas famílias e empresas. Para quem possui pendências com o Estado do Paraná, agora há alternativas que oferecem condições mais leves, descontos sobre valores acumulados e opções de parcelamento.
O Regulariza Paraná, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa e já em vigor, permite a renegociação de diversas pendências com os cofres públicos, oferecendo descontos atrativos conforme o tipo de débito e as condições de pagamento. O programa busca ampliar o alcance e facilitar a regularização de dívidas que estavam pendentes há mais tempo.
Já o Renegocia Paraná, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado, é voltado especificamente para a recuperação de créditos considerados de baixa ou improvável recuperação, especialmente relacionados ao ICMS. As condições incluem 65% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução para parcelamentos em até 120 meses. Podem aderir tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Para simplificar o acesso a esses benefícios, o governo unificou todas as ferramentas em um único endereço: parana.pr.gov.br/Acerte-Ja. No portal, o contribuinte pode consultar suas dívidas, realizar simulações e aderir às opções de renegociação mais adequadas ao seu caso.
A iniciativa busca facilitar a vida do cidadão e incentivar que mais contribuintes regularizem suas situações fiscais, evitando a judicialização das dívidas e fortalecendo a arrecadação estadual de forma equilibrada.
