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Projeto de lei prevê que vale-transporte passe a ter prazo de validade em Londrina

Projeto enviado pela CMTU à Câmara busca regularizar cerca de R$ 25 milhões em créditos antigos
26 nov 2025 às 14:23
Por: Portal Tarobá

A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece prazo máximo de um ano para a utilização dos créditos eletrônicos do transporte coletivo. A proposta integra o processo de revisão dos contratos do município e tem como objetivo tornar o sistema mais sustentável financeiramente, diante do déficit de R$ 105 milhões previsto para 2025.


Segundo a administração municipal, a medida não altera o uso cotidiano do transporte pelos usuários efetivos. Os créditos que não forem utilizados dentro do prazo serão integralmente destinados à redução do impacto tarifário, retornando ao financiamento do próprio sistema. A iniciativa visa evitar a formação de passivos ocultos gerados pela manutenção indefinida de créditos parados, que comprometem o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e representam riscos fiscais ao município.


O projeto também pretende coibir o mercado paralelo de venda de créditos, contribuindo para preservar a integridade do sistema e proteger usuários que utilizam o serviço regularmente. A prefeitura destaca que a urgência da medida aumenta diante do cenário atual: embora a projeção de subsídio público ao transporte seja de R$ 177 milhões, apenas R$ 72 milhões estão previstos na Lei Orçamentária Anual.


Durante coletiva de imprensa, o presidente da CMTU, Fabrício Bianchi, explicou que muitos créditos foram comprados há cerca de 20 anos, quando a tarifa custava menos de R$ 2,00. Segundo ele, a grande defasagem entre o valor pago na época e o custo atual da passagem gera impacto significativo no sistema.


Atualmente, o saldo acumulado no vale-transporte soma aproximadamente R$ 30 milhões. Ele exemplificou que, quando um usuário utiliza hoje um crédito adquirido a R$ 4,00 para pagar uma tarifa de R$ 5,75, a diferença precisa ser coberta pelo sistema, ampliando o desequilíbrio financeiro.


De acordo com a CMTU, o tema será amplamente debatido na Câmara para assegurar que os usuários não percam seus benefícios e que a mudança seja implementada de forma transparente.

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