O projeto de lei que transfere a proteção e defesa de animais, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), foi aprovado em primeira discussão.
A justificativa para a mudança é aliviar a carga de responsabilidade da Sema, para que o órgão possa direcionar o foco para outras atividades, reduzir a burocracia e acelerar os processos.
A proposta, de autoria do prefeito Marcelo Belinati, transfere a responsabilidade pela Política de Proteção e Defesa dos Animais da Sema para a CMTU.
Atualmente, essa atribuição está sob a responsabilidade da diretoria de bem-estar animal.
Além da transferência de atribuições para a CMTU, o projeto propõe uma reestruturação da Sema, com a criação de uma diretoria, uma gerência e três coordenadorias, seguida por uma reorganização do organograma e do regimento interno da Secretaria.
De acordo com o prefeito Marcelo Belinati, “o objetivo é sempre melhorar a qualidade do que é feito às causas animais”.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e os vereadores têm uma semana para apresentar emendas, para que seja votado novamente.
