O vereador Fão do Bolsonaro (PL) protocolou na Câmara Municipal de Cascavel o Projeto de Lei nº 63/2025, que estabelece penalidades administrativas para pessoas físicas e instituições que praticarem atos de escárnio ou vilipêndio contra símbolos e objetos de culto religioso.
A proposta prevê multas de R$ 1.645,38 para pessoas físicas e de R$ 3.290,76 para instituições em casos de desrespeito a símbolos religiosos. Em situações de reincidência, a penalidade poderá ser dobrada e incluir a suspensão ou o cancelamento de alvarás e licenças municipais.
O que é escárnio
Refere-se ao ato de ridicularizar, zombar ou humilhar algo ou alguém com o intuito de desrespeitar. Em relação a símbolos ou objetos de culto religioso, trata-se de atitudes que busquem desacreditar ou menosprezar esses elementos de maneira pública e ofensiva.
O que é vilipêndio
É um termo jurídico que significa tratar algo ou alguém com desprezo, desonra ou desrespeito. No contexto religioso, vilipendiar símbolos ou objetos de culto implica em atos que depreciam, insultam ou denigrem de forma deliberada e ofensiva os valores e crenças associados àquela religião.
O projeto tem como base o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que já criminaliza tais práticas, mas o vereador justifica que é necessário um reforço em âmbito municipal para ampliar o caráter preventivo e educativo da legislação.
A iniciativa foi motivada por episódios de grande repercussão, como o ocorrido em um bloco de pré-carnaval em Porto Alegre, onde uma performance considerada ofensiva à fé cristã gerou indignação entre os fiéis.
O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões da Câmara para, em seguida, ser colocado em votação no plenário.
