Secretários municipais, técnicos e vereadores de Cascavel realizaram mais uma reunião nesta tarde para discutir as alterações propostas na lei do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O motivo central para a correção é a defasagem dos valores venais dos imóveis, que estão desatualizados há mais de 10 anos, e uma recomendação direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Buscando Equilíbrio na Cobrança

A discrepância nos valores atuais foi um ponto crucial levantado. Hoje, bairros nobres da cidade chegam a pagar um IPTU com valor igual ou até menor do que regiões mais simples. Com o novo cálculo, a prefeitura visa trazer equilíbrio a esse cenário de cobrança.

O Que Muda: Correção do Valor Venal

A principal alteração não está na alíquota do imposto, mas sim no valor venal dos imóveis. O valor venal é a estimativa de preço de um imóvel utilizada pela prefeitura como base para o cálculo de impostos (IPTU e ITBI), levando em conta fatores como tamanho, localização e tipo de construção.

Atualmente, o valor venal utilizado nos cálculos representa entre 3% e 17% do valor real de mercado dos imóveis. A meta da prefeitura é que essa base atinja 70% do valor real em um prazo de 10 anos, corrigindo a distorção de forma progressiva.

Desconto Dobrado e Isenção Mantida

Outra mudança significativa é o aumento no desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU à vista. O desconto será dobrado, passando de 10% para 20%.

Além disso, a prefeitura assegurou que os 11 mil imóveis que já possuem isenção do imposto continuarão sem cobrança.

O projeto de alteração do IPTU será votado em plenário na próxima segunda-feira, quando os vereadores decidirão sobre a aprovação da proposta.