Um projeto de lei do Executivo Municipal quer estabelecer medidas para zerar o déficit atuarial da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). O déficit projeta os próximos 75 anos do fundo e estabelece medidas para zerar esse débito, que em dezembro de 2020, foi calculado em R$ 1.748 bilhão. O fundo da previdência dos servidores tem R$ 38 milhões em caixa.
A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Câmara de Vereadores na terça-feira (20) e estabelece o plano de amortização da Previdência Municipal. A folha dos aposentados custa R$ 33 milhões por mês.
"Esse projeto não mexe com o servidor público, pedimos autorização do Legislativo Municipal para aportar recursos à Caapsml, aumentar a cota patronal, que é a parte do município, para que possamos garantir com tranquilidade as aposentadorias nos próximos 35 anos. A ideia é zerar o déficit", epxlicou o secretário da Fazenda, João Carlos Perez.
Esse déficit já foi maior. Em 2016, estava projetado em R$ 3,5 bilhões. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, a prefeitura deve fazer um aporte de R$12 milhões à Caapsml ainda este ano e aumentar a contribuição patronal à Previdência, o que deve custar cerca de R$ 45 milhões por ano.
Os aportes seriam vinculados à arrecadação do imposto de renda da folha de pagamento do ano anterior. Começando em 10% e aumentando ano a ano, chegando aos 50% em 2026.
Essa seria uma forma de não ultrapassar o limite de gastos de 54% com pessoal. A prefeitura passaria ainda a pagar uma alíquota adicional de 22% sobre a folha dos professores e mais 2% sobre a de todos os ativos. Medidas que visam garantir o pagamento das aposentadorias futuras.
"Resolver o problema que é histórico do município que poderá, inclusive, causar um colapso nas finanças municipais. O valor é muito grande. A ideia é criar um mecanismo de equilíbrio, de equacionamento da previdência", detalhou o secretário municipal da Fazenda.
O Sindicato dos Servidores Municipais vem acompanhando as discussões desde 2021, com participação na reformulação da proposta. Para o sindicato, quanto mais tempo passar, maior será o rombo.
"É um recurso que precisa ser injetado na Caixa de Assistência para garantir a aposentadoria dos servidores. Se isso não for feito, vai chegar u mmomento que a prefeitura vai ter que bancar quase que na totalidade a aposentadoria dos servidores. É melhor que se faça os aportes, se coloque os recursos de forma gradativa, no valor menor, para fazer uma poupança que vai garantir as aposentadores dos servidores", detalho o presidente do SindServ, Fábio Molin.
