A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (25), a proibição dos planos de saúde de exigirem das mulheres casadas ou conviventes a apresentação de autorização dos seus maridos ou companheiros para adotarem medidas contraceptivas como, por exemplo, a colocação do DIU ou injeção de anticoncepcional. 

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário. Dois vereadores não compareceram à sessão e um não votou. A proposta será encaminhada para sanção do prefeito Marcelo Belinatti (PP).

O objetivo do projeto é evitar a prática adotada por alguns planos de saúde que fere o direito das mulheres sobre o próprio corpo, colocando-as em posição de submissão.

Como justificativa, o autor do projeto salientou que a exigência de uma autorização do marido ou do companheiro para implantação destes métodos contraceptivos também configura prejuízo à autonomia e independência da mulher, pois quebra a confidencialidade existente entre o médico e a paciente.

Conforme o Projeto de Lei, o descumprimento implicará na aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Posturas do Município. Em caso de possível sanção, a proposta prevê o direito ao contraditório e a ampla defesa.