A Prefeitura de Londrina protocolou um PL (Projeto de Lei) que pretende instituir um prazo de validade de 12 meses para os créditos do transporte coletivo na cidade. Atualmente, os créditos comprados pelos usuários não expiram, o que torna o sistema de Londrina uma exceção em relação a outras grandes cidades.
Tramitação e Recesso Legislativo
O projeto foi enviado à Câmara Municipal no final de novembro de 2025. Embora o Executivo tenha solicitado urgência para a votação, o pedido foi rejeitado pelos vereadores, obrigando a matéria a seguir o rito normal das comissões temáticas. Atualmente, os parlamentares estão em recesso e as sessões ordinárias devem ser retomadas apenas no início de fevereiro de 2026.
Argumentos da CMTU e do Executivo
Segundo o presidente da CMTU, Fabrício Bianchi, a medida visa a eficiência no uso do recurso público e o combate ao mercado paralelo de créditos. Ele destacou casos em que órgãos públicos, como a Assistência Social, adquiriram milhões em créditos que permanecem parados no sistema sem utilização efetiva. Estima-se que:
R$ 35 milhões: É o valor em passagens antigas que poderiam ser incorporados ao sistema se a lei for aprovada.
Custo de Operação: O sistema custou mais de R$ 300 milhões no último ano, sendo que R$ 180 milhões foram subsídios diretos da prefeitura.
Próximos Passos
Antes de ir para a votação final em plenário, o projeto deve enfrentar uma fase de consultas. As comissões de Política Urbana e Administração sugeriram a realização de uma audiência pública para ouvir a população. Além disso, órgãos como o PROCON, a OAB e o Conselho Municipal de Transporte devem emitir pareceres sobre o impacto da medida para o consumidor.
