A possibilidade de adolescentes de 16 anos poderem dirigir voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Um projeto de lei em discussão prevê a criação de uma autorização especial para menores de idade conduzirem veículos, desde que sejam cumpridas etapas de formação e aprovação semelhantes às exigidas atualmente para a obtenção da CNH.

A proposta, porém, divide opiniões, principalmente diante dos desafios já enfrentados no trânsito das cidades. Em Cascavel, por exemplo, tem sido cada vez mais comum encontrar adolescentes utilizando motos elétricas pelas ruas, muitas vezes sem os equipamentos de segurança e sem conhecimento adequado das regras de circulação.

Situações como condução pela contramão, uso de calçadas e falta de capacete são frequentemente registradas e levantam questionamentos sobre a preparação dos jovens para assumir a responsabilidade de conduzir veículos.

O projeto não prevê uma Carteira Nacional de Habilitação tradicional para adolescentes. A ideia é criar uma Permissão para Dirigir especial, válida para as categorias A e B, com regras específicas.

No caso dos carros, a condução seria permitida apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite, e com a presença de um motorista habilitado há pelo menos dois anos. Já para motocicletas, a autorização ficaria limitada a modelos de até 150 cilindradas.

Essa possibilidade para motocicletas é justamente um dos pontos que mais gera preocupação entre especialistas, devido ao maior risco de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

Além da mudança na idade mínima para dirigir, o relatório do projeto também prevê outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas estão a avaliação psicológica obrigatória em todas as renovações da CNH, criação de um prontuário nacional de exames médicos e psicológicos, regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos, atualização das regras para bicicletas elétricas e patinetes, além de mudanças em temas como radares, pedágio free flow, CNH Social e exames toxicológicos.

Para especialistas, a demora na tramitação ocorre justamente porque a proposta envolve diferentes fatores, como segurança viária, fiscalização e preparação dos condutores.

Por enquanto, nada muda. A idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação continua sendo de 18 anos no Brasil. As possíveis alterações só terão validade caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.