O projeto de lei (PL) nº 191/2024, que fixa novos valores para os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais de Londrina a partir de 1º de janeiro de 2025, será votado em sessões extraordinárias nesta sexta (20) e sábado (21). A convocação foi feita no início da noite desta quinta-feira (19), durante sessão ordinária, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Emanoel (Republicanos). O PL foi enviado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de pareceres.

Protocolada pela Mesa Executiva a pedido do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD), a matéria foi incluída na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira (20), às 9 horas, para votação em primeiro turno. Em segunda discussão, foi convocada uma sessão adicional para o sábado (21), também às 9 horas. Ambas as sessões serão realizadas na sede provisória da Câmara de Londrina, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza. São necessários 10 votos, no mínimo, para aprovação da matéria.

Convidado a participar da sessão do Legislativo desta quinta-feira, o prefeito eleito Tiago Amaral disse ser necessária a aprovação do projeto ainda este ano, para que os valores possam ser pagos em 2025. A proposta fixa o salário do vice-prefeito e dos secretários municipais em R$ 21.900,00, mas não altera o subsídio do prefeito. Segundo Amaral, é preciso uma remuneração maior para o secretariado, para encontrar profissionais mais qualificados na iniciativa privada. “Não sejamos hipócritas. Para você estimular alguém ao trabalho, além do fruto, do resultado, nos devemos colocar a cenoura na frente, que é o ganho financeiro. É assim nas empresas, por que achamos que no setor público vai ser diferente? É ousado, mas é essa a grande diferença e o grande segredo. Minha responsabilidade é apresentar novos modelos, novas ações e novas forma de fazer gestão para uma cidade que apresente resultados”, disse.

Amaral ressaltou as diferenças salariais entre os municípios. Em Londrina, o vice-prefeito recebe, atualmente, R$ 9.130,33, e os secretários, R$ 14.414,14. Em Curitiba, por exemplo, o vice-prefeito tem um salário de R$ 15.889,93 e um secretário municipal, de R$ 23.434,51. Em Maringá, o vice e os secretários recebem R$ 17.998,05.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, a competência para fixar os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais é da Câmara Municipal, através de lei específica, respeitando os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei é assinado por quatro vereadores da Mesa Executiva da Câmara: Emanoel (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Beto Cambará (PRD) e Professora Flávia Cabral (PP). A vereadora Lenir de Assis (PT) faz parte da Mesa Executiva mas não assinou a matéria.