O Projeto de Lei nº 52/2025, que prevê a possibilidade de acúmulo salarial para secretários municipais de Londrina, foi retirado de pauta pela Prefeitura e deverá voltar à tramitação na Câmara Municipal apenas no dia 3 outubro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da CML, nesta quinta-feira (5). O pedido de retirada foi protocolado nesta quarta-feira (4) pela vereadora Flávia Cabral (PP), líder do prefeito Tiago Amaral (PSD) no Legislativo.
A
proposta altera o Estatuto dos Servidores de Londrina para permitir que
servidores públicos municipais, estaduais ou federais nomeados para cargos
comissionados no município possam acumular seus vencimentos de origem com
gratificações de até 90% da remuneração da função na Prefeitura. Apesar de
ainda não ter sido aprovada, a prática já ocorre no primeiro escalão do
Executivo municipal.
O texto tem sido alvo de
críticas por parte de entidades como o OGPL (Observatório de Gestão Pública de
Londrina), que considera o projeto inconstitucional e contrário aos princípios
da moralidade e da eficiência.
O MPPR (Ministério Público do
Paraná) também se posicionou contra a medida e recomendou a devolução de
valores recebidos pelos secretários Leonardo Carneiro (Gestão Pública e RH) e
Vivian Feijó (Saúde), ambos servidores estaduais.
O
prefeito, Tiago Amaral, defendeu a legalidade dos pagamentos, alegando respaldo
em legislação estadual e jurisprudência existente, e afirmou que os valores não
serão restituídos. Um inquérito civil foi instaurado pela 26ª Promotoria de
Justiça para apurar o caso.
No Legislativo, a proposta já
havia enfrentado dificuldades para avançar. Tentativas anteriores de votação em
regime de urgência foram tiradas de prioridade.
Na segunda-feira (2), o OGPL
protocolou novo ofício ao governo do Estado solicitando informações sobre a
remuneração de servidores estaduais cedidos a outras esferas, incluindo os
casos em Londrina.
