Em Londrina, das 24 câmeras corporais compradas para a GM (Guarda Municipal) em 2022, apenas 13 estariam em pleno funcionamento, segundo levantamento. Isso representa um desafio para o efetivo de aproximadamente 350 agentes da corporação.
A Prefeitura afirma que todas as equipes da GM contam com ao menos um agente utilizando o equipamento durante o serviço. No entanto, o promotor Renato Lima Castro, do MP (Ministério Público), ressalta que é fundamental que a utilização seja estendida a todos os guardas.
A recomendação para o uso das câmeras corporais, que gravam as abordagens, foi feita pelo próprio MP em 2021. A gestão anterior da Prefeitura atendeu ao pedido e adquiriu os 24 equipamentos no ano seguinte, mas o município não ampliou o número de câmeras desde então. O promotor reitera a necessidade de avanço:
"É importante para a transparência, é importante para a segurança do próprio agente, é importante para a segurança do cidadão, do usuário do serviço. Se todo mundo estiver gravado, todo mundo está protegido, na verdade," Renato Lima Castro, promotor do MP.
A Secretaria de Segurança Pública da cidade afirma ser favorável ao uso dos equipamentos, destacando que as câmeras registram abordagens, protegendo tanto os profissionais quanto a população e fortalecendo a qualidade do serviço prestado.
Apesar do reconhecimento da importância, o promotor Renato Lima Castro acredita que há falta de interesse do poder público em ampliar efetivamente a implementação das câmeras.
"A Prefeitura tem que ter interesse em proteger o seu agente e a população. Essa falta de interesse que a gente percebe, que a gente está tentando reverter através de ofícios e de solicitações," Renato Lima Castro.
A Secretaria também informou que não há previsão orçamentária para a compra de novos equipamentos no orçamento de 2026.
O MP diz que, caso realmente não exista orçamento disponível, é possível firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por meio desse termo, a Prefeitura se comprometeria a elaborar um plano com metas e prazos para garantir que, progressivamente, todos os guardas utilizem câmeras corporais.
A Prefeitura de Londrina tem até esta quarta-feira (19) para dar uma resposta formal à solicitação do MP.
