Quem agredir animais ou cometer outros maus tratos aos animais deverão arcar com as despesas do tratamento do animal. A Câmara aprovou um projeto de lei (90/2021), de autoria dos vereadores Adnan El Sayed (PSD) e Kalito (PSD), que trata de responsabilidade a quem não zelar pelo bem estar dos animais. A matéria foi aprovada em dois turnos na sessão do dia 07 de abril e segue para sanção do Executivo.

O projeto fixa também que o agressor fica obrigado inclusive a ressarcir a administração pública municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

“Não é justo que a sociedade inteira acabe arcando com as despesas quando conseguimos identificar quem praticou o crime. Precisamos punir, responsabilizar e mostrar à sociedade que estamos atentos a essa questão”, explicou o vereador Kalito (PSD).