A partir de segunda-feira (1), a Prefeitura de Cambé, em ação conjunta das Secretarias de Fazenda e de Assistência Social e Cidadania, promove o cadastro e recadastro dos contribuintes que têm direito ao desconto ou isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em Cambé. O período para solicitação vai até o dia 30 de novembro.

A isenção do IPTU está prevista pela Lei Municipal nº 1.953/2005. A norma determina que pessoas acima de 60 anos, com deficiência, aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel e estejam residindo nele há mais de um ano e estejam em situação de vulnerabilidade social podem ter o direito de receber a isenção total ou parcial do imposto.

No entanto, o benefício não é permanente. A isenção pode ser mantida, alterada ou descontinuada a cada ano, já que a situação socioeconômica familiar pode mudar. Com isso, anualmente, o contribuinte precisa pedir a isenção dentro do prazo descrito acima para que o setor de serviço social tributário analise a condição financeira de cada caso.

Assim como no ano passado, os contribuintes que tiveram algum percentual de isenção no último IPTU farão o recadastramento no CRAS de sua região. Já os cambeenses que não tiveram isenção ou desconto no IPTU em 2024, devem ir até a Secretaria de Fazenda.

“Para quem precisa atualizar o cadastro, fizemos essa parceria com a Secretaria de Assistência Social para facilitar a vida do contribuinte. Quem precisa de um novo cadastro, é só comparecer à Secretaria de Fazenda. E essa é uma ação importante para as pessoas que estão passando por uma situação de vulnerabilidade econômica, terem o direito à isenção que a lei garante. É muito importante que o contribuinte se atente a esse período de cadastro e procure seu direito”, ressaltou o secretário de Fazenda, Gabriel Candido.

A Secretaria de Fazenda fica localizada na Rua Pará, 264, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.