A partir desta terça-feira (1), a Prefeitura de Cambé, em ação das Secretarias de Fazenda e de Assistência Social e Cidadania, começa o cadastro e recadastro de contribuintes com direito a isenção total ou parcial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2026. O período desta solicitação vai até 28 de novembro.
A isenção do IPTU está prevista pela Lei Municipal n.º 1.953/2005. A norma determina que pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas, que possuam um único imóvel e estejam residindo nele há mais de um ano, e estejam em situação de vulnerabilidade social, podem ter o direito de receber a isenção total ou parcial do imposto.
No entanto, o benefício não é permanente. A isenção pode ser mantida, alterada ou descontinuada a cada ano, já que a situação socioeconômica familiar pode mudar. Com isso, anualmente, o contribuinte precisa solicitar a isenção no prazo descrito acima para que o setor de serviço social tributário analise a condição financeira de cada caso.
Assim como no ano passado, os contribuintes que tiveram algum percentual de isenção no último IPTU farão o recadastramento no CRAS de sua região. Já os cambeenses que não tiveram isenção ou desconto no IPTU em 2025, devem ir até a Secretaria de Fazenda.
A Secretaria de Fazenda fica localizada na Rua Pará, 264, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.
