Apesar de todas as dificuldades que a pandemia do novo coronavírus, cidadãos e empresas não deixaram de contribuir com Toledo. Para ter uma ideia, o município recolheu R$ 12.704.338,00 com o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), valor 8,71% maior que o registrado no ano passado (R$ 11.686.118,00).
Além de ter crescimento em valores absolutos, a arrecadação por meio desta modalidade de pagamento também aumentou em termos relativos. O montante arrecadado na cota única do IPTU 2021 representa mais de um quarto (26,03%) do valor total que se espera arrecadar por meio desta fonte de custeio (R$ 48.812.308,02) - em 2020, essa proporção foi de 20,51%.
O diretor do Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda, Jaldir Anholeto, entende que esta adesão maior dos contribuintes de Toledo em relação ao pagamento da cota única do IPTU não pode ser explicada por apenas um fator. “Em virtude da revogação da lei que utilizava o valor do ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] com base de cálculo, houve uma diminuição do imposto devido por muitos proprietários e muitos deles decidiram pagá-lo de uma só vez. Mesmo comportamento teve muitos cidadãos que ficaram temerosos com tantas incertezas que este agravamento da pandemia provocou na vida de todos nós”, analisa.
Prorrogação
A cota única do IPTU Toledo 2021 venceu na última quarta-feira (31), após seu prazo ser prorrogado pelo Decreto nº 62/2021 em virtude do agravamento epidemiológico da Covid-19. O decreto também alterou o prazo de mais três prestações: a segunda, com vencimento previsto em 12 de abril, ficou para 10 de agosto; a terceira, passou de 10 de maio para 11 de outubro; a quarta deve ser quitada em 10 de dezembro e não mais em 10 de junho.
As demais parcelas seguem os mesmos prazos: 5ª, 12 de julho; 6ª, 10 de agosto; 7ª, 10 de setembro; 8ª, 11 de outubro; 9ª, 10 de novembro e 10ª, 10 de dezembro. Estes documentos estão disponíveis para impressão na seção IPTU 2021 do site da Prefeitura de Toledo - se preferir, pode retirá-los no Paço Municipal ou, ainda, na administração distrital ou na associação comunitária mais próxima.
Outra prorrogação relacionada ao IPTU diz respeito à isenção deste imposto e da Taxa de Coleta de Lixo. Se antes o prazo para solicitar o benefício expirava em 28 de maio, agora será concluído em 29 de outubro. Para mais informações sobre o assunto, o contribuinte pode ligar, em horário comercial, para o telefone (45) 3055-8941.
ISS e Alvará
O decreto municipal também estabeleceu a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e do Alvará de Funcionamento. O ISS de abril (com fatos gerados em março) poderá ser quitado até 20 de julho de 2021; o tributo que venceria em maio pode ser pago até 20 de agosto; o de junho expirará em 20 de setembro de 2021. O Alvará de Funcionamento referente ao período 2021/2022 com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2021, terão seus vencimentos prorrogados para o mesmo dia dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. A prorrogação dos prazos do IPTU, ISS e Alvará não implica direito à restituição de importâncias eventualmente já pagas pelos respectivos contribuintes referentes a parcelas que tiveram seus prazos de vencimento ampliados.
Assessoria
