Na noite da última sexta-feira (19), a equipe da Receita Federal de Londrina interceptou um ônibus em Ibiporã, transportando grande quantidade de vinhos e azeites argentinos sem a devida documentação fiscal.
A bordo do veículo estavam, além do motorista, duas mulheres residentes na região de Londrina. Devido à ausência de documentos e à proibição pela Anvisa da importação do azeite transportado, todos os envolvidos foram conduzidos à Polícia Federal para as devidas providências.
O azeite em questão está proibido para venda no Brasil desde 2021, conforme a Resolução RE n.º 1.303, de 30 de março de 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta resolução proíbe a “comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso” de todos os lotes do “Aceite de Oliva Extravirgen Olivares del Valle Viejo”, devido a irregularidades em sua formulação e rotulagem.
“Todas as análises realizadas no produto pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) mostraram resultados insatisfatórios, não cumprindo os requisitos de composição e padrões de qualidade estabelecidos para o azeite de oliva”, destaca a resolução.
Dessa forma, os órgãos de fiscalização fronteiriços, como Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa, têm autoridade para realizar apreensões, mesmo que a compra tenha sido feita para uso pessoal e dentro das quantidades permitidas no regime de bagagem acompanhada.
Agora a Receita Federal fará uma investigação para identificar outros participantes na importação irregular desses produtos, em especial os financiadores do esquema. Essas pessoas responderão pelo perdimento da mercadoria e pelo crime de contrabando e perigo à saúde pública.
A Receita Federal reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa das fronteiras e o combate ao contrabando, visando garantir a segurança fiscal e proteger a saúde pública. O trabalho também contou com o apoio da Polícia Federal.
Estima-se que foram apreendidos cerca de 2.500 litros de azeite e 5.000 garrafas de vinho.
