A Câmara Municipal de Londrina deu um passo decisivo nesta quinta-feira (30) para resolver a situação de milhares de famílias que vivem em lotes irregulares. Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do prefeito Tiago Amaral, que altera as regras da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A principal mudança é a derrubada da exigência de um tamanho mínimo de 1.000 m² para os lotes, o que era considerado o maior "travão" para que os moradores conseguissem a documentação definitiva de suas propriedades na zona rural e em áreas de chácaras.

Com a nova proposta, Londrina se alinha à legislação federal e retira exigências pesadas, como a comprovação de itens de infraestrutura (água, esgoto e luz) para caracterizar o núcleo como urbano. Segundo a líder do governo, vereadora Professora Flávia Cabral, a medida traz segurança jurídica para quem já vive nessas áreas consolidadas há anos. O secretário do Ambiente e coordenador da comissão de regularização, Gilmar Domingues, revelou na tribuna que, das 105 comunidades que tentam se legalizar hoje, 72 estavam travadas justamente por causa das regras antigas que agora estão sendo derrubadas.

O impacto social da votação é gigante: a estimativa é que 15 mil famílias sejam beneficiadas diretamente em Londrina. Para o vereador Régis Choucino, que coordena a frente parlamentar sobre o tema, o projeto faz justiça com quem comprou lotes de boa-fé no passado e acabou preso em um "pesadelo" burocrático. O texto ainda recebeu emendas que facilitam a regularização de áreas comerciais e retiram a obrigação de os lotes estarem perto de escolas. Agora, o projeto aguarda sete dias para novas sugestões antes de seguir para a segunda votação definitiva.