O relatório da sindicância que investigou a condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o agente de apoio condenado por abuso sexual de uma criança em um CMEI de Cascavel foi lido na sessão desta quarta-feira (5) na Câmara de Vereadores. A apresentação do documento gerou reações negativas entre os parlamentares, que agora discutem a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A sindicância foi instaurada para apurar a lentidão na tramitação do PAD, mesmo após a condenação do servidor na esfera judicial. A leitura do relatório expôs uma série de prorrogações, foram 20 no total, todas solicitadas pela então presidente da comissão processante. Apenas em junho de 2024 a servidora foi substituída, e uma nova comissão foi formada. Esta, por sua vez, concluiu o processo administrativo apenas em outubro do mesmo ano.
Um trecho do relatório chamou atenção ao destacar que a servidora responsável justificou a demora dizendo aguardar a conclusão do processo judicial e o envio de provas do Nucria. No entanto, segundo o documento (página 7), “essa justificativa não se sustenta porque sequer há nos autos algum e-mail ou ofício direcionado pela servidora ao Nucria ou à Polícia Civil”.
A leitura em plenário gerou indignação. Para o vereador Lauri Silva, o relatório "deixou a desejar" diante da gravidade do caso. O presidente da Câmara, Tiago Almeida, disse que caberá aos vereadores avaliar se há necessidade de protocolar um pedido de CPI o que, para ele, deve ocorrer caso persistam dúvidas.
O vereador Edson Souza declarou publicamente que apoia a abertura da comissão parlamentar de inquérito, pois entende que ainda há questionamentos sem resposta. Outros parlamentares preferiram não se manifestar, afirmando que ainda não haviam lido todo o conteúdo do relatório.
A possível instalação de uma CPI agora depende da articulação entre os vereadores e da formalização do pedido. O caso segue repercutindo, principalmente por envolver uma condenação por crime sexual contra uma criança e pela suposta omissão no âmbito administrativo.
O Ministério Público também recebeu o relatório e vai apurar se houve ou não violação dos princípios da administração pública
