Com a proximidade das eleições, uma dúvida começa a surgir entre moradores de Cascavel: as restrições impostas pela legislação eleitoral podem atrasar obras importantes previstas para o município?

A legislação eleitoral determina que, nos três meses que antecedem o pleito, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União para Estados e Municípios, assim como dos Estados para os Municípios. A medida busca evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos durante o período eleitoral.

Apesar da restrição, alguns repasses continuam permitidos, como recursos constitucionais e obrigatórios, entre eles o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPVA, Fundeb e valores destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também podem continuar os pagamentos relacionados a obras e serviços que já tenham obrigação formal estabelecida, desde que estejam dentro de um cronograma previamente definido.

Em Cascavel, a preocupação envolve projetos aguardados pela população e que estão próximos de sair do papel, como a Trincheira do Cascavel Velho, a pavimentação do bairro Lago Azul e o Hospital do Trabalhador, na região Norte da cidade.

Segundo o secretário municipal de Obras Públicas, as restrições não devem impedir o andamento dos projetos. A estratégia adotada pelo município é utilizar recursos próprios para iniciar ou manter os trabalhos, enquanto os demais valores previstos nos convênios serão repassados e pagos às empresas após o período eleitoral.

A administração municipal afirma que os cronogramas das obras serão preservados e que a expectativa é evitar impactos na execução dos projetos considerados prioritários para a infraestrutura e para a saúde de Cascavel.

A regra eleitoral segue até o fim do período determinado pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir equilíbrio na disputa e impedir que transferências de recursos públicos sejam utilizadas como instrumento de promoção política.