Uma reunião de trabalho foi realizada na quarta-feira (20) na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), com diversas entidades, para debater medidas e providências a respeito dos loteamentos irregulares, principalmente na área rural de Londrina.
Participaram representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/PR) 6ª região; Secovi; Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina e Região (Sincil); Prefeitura de Londrina, Ministério Público (MP); Instituto Água e Terra (IAT), Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) – subseção de Londrina.
A reunião de trabalho objetivou mover ações conjuntas, para combater o crime de loteamento irregular na área rural de Londrina. A intenção é estabelecer iniciativas que visem prevenir, fiscalizar, processar e reprimir o parcelamento do solo rural efetuado sem observância das exigências legais, bem como evitar a comercialização de imóveis rurais que possuam dimensão inferior ao módulo rural mínimo estabelecido no Estado do Paraná.
A intenção do grupo é que haja o cumprimento da legalidade vigente, respeitados os princípios e as atribuições institucionais de cada entidade. Para que isso aconteça, a ideia é criar um Trupo de Trabalho, por meio de um Termo de Cooperação, para atuação conjunta a fim de coibir esta prática ilegal e punir os responsáveis.
O secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, representando a Prefeitura de Londrina, disse que o Município está atento às ações irregulares que estão sendo cometidas, principalmente na área rural. “Por meio deste trabalho em conjunto, vamos elaborar ações para coibir essa prática ilegal, bem como punir, criminalmente, os responsáveis por estes atos. Através da articulação com as entidades, como o Creas, IAT e MP, com certeza teremos uma atuação eficaz e efetiva para garantir a Londrina o melhor planejamento urbano da cidade, para que possamos oferecermos os melhores serviços públicos à população”, apontou.
O presidente do Secovi/Norte, Paulo Eduardo de Oliveira, disse que a parceria entre as entidades e Prefeitura traz muita satisfação. “Estou muito feliz com esta nova parceria que acaba de se concretizar, entre Prefeitura, Ministério Público, Creci, Secovi, IAT, entre outras entidades, contra as irregularidades destes loteamentos na cidade de Londrina e região. Acreditamos que isso terá grande efetividade nas novas denúncias”, expôs.
O promotor de Justiça, Renato dos Santos Santana, também enfatizou a importância da reunião realizada, para que se possa melhorar a efetividade das fiscalizações. “Eu percebo que como a fiscalização tem sido muito tardia, na maioria das vezes, quando vamos agir, os loteamentos clandestinos já estão operando, e isso gera muitas dificuldades para tomarmos medidas mais drásticas, para gerar uma solução. E sabemos que estes loteamentos irregulares são um problema para a cidade, porque trazem questões negativas relativas ao Direito Ambiental, como poluição, e para a gestão do Município, já que muitas vezes é preciso criar situações de arruamento e iluminação em áreas ondem não cabe ao município fazer isso”, ressaltou.
O vice-presidente do Creci/PR, da 6ª região, Rosalmir Moreira, contou que Conselho Regional vem observando situações de negociação de imóveis irregulares, principalmente na área rural de Londrina. “A nossa ideia é fazer uma parceria com a Prefeitura, um trabalho próximo, para que possamos combater essa irregularidade que traz prejuízo para a nossa sociedade”, reforçou.
A expectativa é que o Grupo de Trabalho, que deverá dar sequências às ações, seja formalizado em até 30 dias.
