A Câmara de Vereadores de Londrina manteve o veto parcial do prefeito Marcelo Belinati ao projeto que cria o cargo de ouvidor. Executivo e legislativo decidiram seguir a recomendação do Ministério Público, que alertou sobre a diferença em relação ao salário para o mesmo cargo na prefeitura.
O veto foi apenas para o valor do salário do ouvidor, que segundo o projeto de lei, protocolado pela Mesa Executiva da Câmara, seria de quase R$ 16 mil. O PL previa também a criação do cargo de diretor de comunicação e diretor administrativo financeiro, ambos com salário de R$ 18,4 e foram aprovados pelo prefeito Marcelo Belinati.
Para o MP, o salário do ouvidor da Câmara, não pode ser maior que o ouvidor da prefeitura, que se mantém atualmente em R$ 11,3. Em concordância com o MP, o prefeito disse que seria um descumprimento à Constituição Federal, que indica que “os salários dos cargos do poder legislativo e do judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo executivo”.
Como o veto parcial foi apenas sobre o salário, o cargo de ouvidor está criado, porém, por enquanto não poderá ser ocupado, já que não tem salário definido.
O presidente da Câmara, Emanoel Gomes, informou que deve apresentar um projeto específico para definir o salário do ouvidor. Somente depois que este novo projeto for aprovado, o cargo poderá ser ocupado.
