A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, nesta terça-feira (7), uma reunião para discutir o novo projeto de lei para o fornecimento pela rede municipal de saúde de medicamentos à base de canabinoides, como Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC). Esses remédios são utilizados para tratar diversas doenças, síndromes e transtornos.
Participaram do encontro a futura secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, a secretária interina, Rita Domansky, o enfermeiro e assessor técnico do Hospital Universitário (HU), Alexsandro Oliveira Dias, além de representantes das equipes jurídica e técnica da Secretaria.
A reunião teve ainda a participação remota da médica Carolina Nocetti, pesquisadora e referência nacional no estudo e prescrição da cannabis medicinal. Ela prestou apoio técnico e trouxe informações relevantes ao grupo de trabalho.
Para a futura secretária Vivian Feijó, o tema é complexo e requer análise cuidadosa para trazer segurança aos pacientes e à Secretaria: “É importante definir quem terá direito aos medicamentos, quais doenças serão tratadas e como será o uso, com tudo explicado nos protocolos médicos. Sabemos que esse tratamento pode ajudar muito, principalmente pessoas com doenças crônicas. Nosso objetivo é avançar nessa discussão com responsabilidade, para oferecer um tratamento que melhore a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”.
Projeto anterior não pôde ser sancionado
O novo projeto de lei vai substituir o PL 66/2024, proposto no ano passado pela Câmara de Vereadores. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o texto anterior não pôde ser sancionado porque possui vício de iniciativa e impõe ao Município aumento de despesas que não estavam previstas no planejamento administrativo.
Por lei, projetos que criam despesas para a Prefeitura só podem ser apresentados pelo próprio Executivo. Quando um projeto assim é feito por vereadores, é considerado inconstitucional e pode ser anulado. Se isso acontecesse, a população ficaria sem acesso aos medicamentos.
Na reunião, os participantes discutiram como criar uma lei que funcione na prática e possa ser mantida a longo prazo. De acordo com a secretária interina Rita Domansky, “precisamos de um projeto que tenha base técnica, científica e financeira, para que possamos sustentar essa lei e facilitar a vida de muitos londrinenses que precisam desses medicamentos”.
