A Secretaria de Educação de Cascavel realizou uma coletiva na manhã desta quinta-feira (27) para esclarecer a possibilidade de revogação de uma lei de 2008, que limita o número de alunos por sala de aula na cidade. De acordo com a secretária de Educação, a pasta não tinha conhecimento da existência dessa lei, e ela só veio à tona dois anos atrás, quando o Sindicato dos Professores de Cascavel (Siprovel) entrou com uma ação civil pública pedindo o cumprimento da legislação.
Márcia Baldini, secretária de Educação de Cascavel, afirmou que o cumprimento da lei seria inviável, pois, caso os números de alunos por sala estabelecidos pela legislação de 2008 fossem seguidos, cerca de 4 mil alunos da rede municipal teriam de ser removidos das salas de aula.
Ela também explicou que uma legislação de 2013 já está em vigor sobre o mesmo tema. A revogação da lei de 2008 foi discutida pela Câmara Municipal na manhã da última quarta-feira (26), com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para ouvir explicações sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, que revoga a legislação de 2008 que define o limite de alunos por sala de aula na rede municipal. As comissões da Câmara devem emitir pareceres sobre o tema antes que a proposta seja votada no Plenário.
Em resumo, a lei aprovada em 2008 estabelecia um limite para o número de alunos por sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino. A nova lei, que revoga a anterior, na prática, impede que o número de alunos por sala seja limitado por legislação.
Por sua vez, o Siprovel argumenta que a prefeitura vem descumprindo sistematicamente a legislação e afirmou ter identificado 142 turmas que precisariam de ao menos mais um professor. O Ministério Público, que analisou a ação, apontou que o descumprimento da lei de 2008 compromete a qualidade do ensino, dificulta o acompanhamento pedagógico adequado e precariza as condições de trabalho dos professores.
A revogação da lei deverá ser votada na próxima semana na Câmara de Vereadores.
*Com informações da assessoria da CMC
