O Secretário do Meio Ambiente de Londrina e presidente da Comissão Interna de Regularização Fundiária (CIRF), Gilmar Domingues, detalhou no programa Primeira Hora desta segunda-feira (03) o trabalho da Prefeitura, com foco em regularização fundiária e manutenção de estradas rurais.
Domingues destacou a atuação da CIRF, que atende milhares de famílias de chácaras, ressaltando seu trabalho técnico e permanência no cargo por critério técnico, mesmo com mudanças políticas.
Na Câmara de Vereadores, ele prestou esclarecimentos sobre o andamento dos processos, com destaque para o Projeto de Lei nº 23 (PL23), que busca compatibilizar leis municipais e federais de regularização fundiária.
Pontos controvertidos: exigência de lotes maiores que 1.000 m², licenciamento ambiental triplo e rigidez do marco temporal, que poderiam excluir milhares de chácaras do programa REURB.
Avanço: A Prefeitura, sensibilizada pelo Prefeito Thiago Amaral, enviou o PL23 à Câmara. A expectativa é votação ainda este ano para avançar na emissão do Certificado de Regularização Fundiária.
Andamento dos processos: Dos 83 protocolizados, apenas 10 atendem aos critérios urbanísticos atuais e não dependem do novo projeto de lei para a próxima fase.
Manutenção de estradas rurais: Domingues reconheceu danos causados pelas chuvas e citou a Estrada do Barro Preto como modelo de recuperação após 15 anos sem manutenção.
Trechos críticos: Estrada Velha da Varzea, Cambezinha à Venda do Parra, Lerroville e Guaravera. A Prefeitura obteve 21 moledeiras licenciadas e contratou cinco engenheiros para elaborar projetos de estradas e pontes, buscando recursos estaduais e federais.
