A Carta-Compromisso do OGPL (Observatório de Gestão Pública
de Londrina), que estabelece diretrizes fundamentais para a promoção da
transparência, do controle social e das boas práticas de gestão pública no
município, foi assinada por seis dos sete candidatos a prefeito do município.
Os candidatos Coronel Villa, Maria Teresa, Isabel Diniz, Tercílio Turini, Barbosa Neto e Diego Garcia assinaram o documento, afirmando o compromisso de atuar com responsabilidade, ética e transparência, fortalecendo a participação social e promovendo a integridade e eficiência na gestão pública de Londrina.
O candidato Tiago Amaral preferiu não assinar a carta. Ele justificou ao OGPL que não assinaria porque entendeu que isso o obrigaria a criar uma secretaria exclusiva para dar apoio aos Conselhos Municipais. O Observatório, entretanto, esclareceu que o objetivo do documento é o fortalecimento dos mecanismos de controle e que a criação da secretaria deve ser compreendida neste sentido, inclusive com possibilidade de propor outros modelos para estes mecanismos, sempre em diálogo com o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Na visão da entidade, é importante haver apoio à atuação dos conselhos municipais, visto que os mesmos facilitam a participação da sociedade civil no monitoramento de políticas públicas e na avaliação do uso dos recursos públicos.
Entre os principais pontos da carta, destacam-se três temas centrais:
Fomento à transparência, inovação e transformação digital
O compromisso inclui a implementação de iniciativas de Governo Digital, em conformidade com o Decreto nº 667/2024, para ampliar a oferta de serviços públicos digitais e garantir transparência total nos processos de compras e contratações, com monitoramento em tempo real.
Fortalecimento da participação e controle social
A carta requer o fortalecimento dos mecanismos de controle social, como o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, e a criação de uma secretaria permanente para apoio contínuo da atuação dos conselhos municipais. Também se propõe a capacitação dos cidadãos para que participem ativamente do controle da gestão municipal.
Valorização dos órgãos de controle interno
A proposta inclui o fortalecimento da Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Corregedoria-Geral do Município, com investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacitação de servidores, assegurando uma gestão pública eficiente e íntegra.
